AET - Autorização Especial de Trânsito
Não sabe o que é AET? AET é a sigla de Autorização Especial de Trânsito, mas isso não responde muito a questão. Para que serve essa utilização, quem precisa dela, quando é solicitada?
Há duas formas de saber as respostas dessas perguntas:
- A dolorida; e a
- Indolor
Comecemos pela dolorida.
Imagine que você está transportando uma carga com o seu bom e velho e enorme caminhão em uma estrada federal ou estadual. De repente, você é abordado pelos fiscais de trânsito que solicitam a documentação do veículo e a AET.
AET?
“Mas o que é AET?”, certamente se perguntará.
E certamente receberá a resposta junto com uma multa, a parte dolorida.
A forma indolor de saber o que é AET é a que faz justamente agora: lendo a respeito. Pode ler a vontade, não cobramos nada.
Só pedimos que prossiga para o próximo tópico.
O que é AET?
Como ficou claro acima, se trata da Autorização Especial de Trânsito.
É um documento obrigatório que proprietários de determinados veículos têm que apresentar ao trafegarem em estradas federais e estaduais, conforme previsto no artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É uma licença que autoriza o veículo em questão para trafegar nessas vias. Licença que tem prazo de validade e precisa ser requisitada em órgãos estaduais ou federais.
O proprietário que não tiver essa licença e mesmo assim colocar o pé na estrada estará sujeito a multas ou até ser impedido de prosseguir viagem.
Talvez se pergunte qual a necessidade de se criar essa exigência. Acredite, não se trata de mais um procedimento burocrático supérfluo. A medida é útil para a fiscalização, colabora para manter as estradas mais preservadas e seguras.
Muitas das rodovias federais e estaduais não contam com infraestrutura adequada para receber determinados tipos de veículos ou apresentam infraestrutura limitada, não podendo receber diariamente volume grande de veículos muito pesados.
O asfalto pode se deteriorar rapidamente e acidentes serem provocados com mais frequência, sem contar os casos de barreiras físicas que tornam impraticável o tráfego de certos automotores.
Um exemplo são as pontes, viadutos e passarelas com altura inferior ao compartimento de carga de alguns caminhões.
Mais sobre o que é AET: A resolução do CONTRAN
Pensando nessas especificidades que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu criar uma resolução que fixa limites de dimensões, tamanho e peso de veículos que podem trafegar em determinadas vias sem licença especial ou não.
Essa resolução é 210/2006.
Quem precisa ter a licença?
Todos os proprietários, caminhoneiros autônomos ou empresas, de veículos que excedam os limites determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Quais veículos precisam ter AET?
Seguindo com este artigo sobre o que é AET, os veículos de carga são os mais visados por naturalmente precisarem transportar toneladas muito acima do próprio peso, mas veículos não necessariamente de carga precisam também obter a licença.
É o caso de máquinas agrícolas e guindastes, por exemplo.
Mas para o amigo caminhoneiro que nos ler ou proprietário de uma transportadora, os veículos de maior interesse são o do tipo Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CVT) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP).
Os principais:
- Bitrem;
- Bitrenzão;
- Rodotrem;
- Caminhão cegonha;
- Romeu e Julieta;
- Treminhão;
- Caminhão prancha;
- Dolly;
- Caminhão-trator;
- Reboque;
- Semirreboque;
- Tara;
- Veículo articulado.
Outros veículos e peças que necessitam de AET:
- Guindastes;
- Máquinas agrícolas;
- Tanques;
- Pás eólicas;
- Contêiner com altura superior a 4,40m;
- Baús com dimensões excedentes.
Tipos de carga que necessitam de AET:
- Cargas indivisíveis;
- Cargas indivisíveis compostas;
- Carga em contêiner.
Como obter uma licença AET?
Sem dúvida não vamos nos limitar a apenas responder o que é AET, também daremos uma rápida explicação sobre como obter esse documento obrigatório.
Você precisa fazer um requerimento da Autorização Especial de Trânsito. Normalmente isso demanda fazer um cadastro no órgão emissor, preencher um formulário com as informações sobre o veículo e de seu proprietário, seja pessoa física ou jurídica, e pagar uma taxa.
Vamos passar o passo para solicitar uma AET para estrada federal.
AET Federal
O órgão responsável pela emissão do documento em âmbito federal é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Para iniciar o procedimento é preciso fazer o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito (SIAET).
Após preencher um formulário para fazer o cadastro na página, clique na opção “AET”.
Novo formulário será apresentado onde deverá colocar informações suas, enquanto pessoa física ou jurídica, e do veículo.
A documentação solicitada pelo DNIT para veículos CVC geralmente se resume a (dependendo do tipo de veículo e órgão emissor, pode ter variações):
- Tara de cada veículo;
- Comprimento total da CVC;
- Projeto técnico CVC (Assinado por um engenheiro mecânico);
- Procuração para cadastro e contrato social da empresa e do representante junto ao órgão;
- Licenciamento dos Veículos (CRLV), do caminhão trator, da composição, semirreboques ou dolly e suas devidas cópias;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Após o preenchimento e envio da documentação, é emitido o boleto com a cobrança de taxa.
Tipos de AET
Chegando na reta final desse artigo sobre o que é AET, não poderíamos encerrar antes de listar os tipos de AET existentes.
O mais conhecido você já sabe: o AET para estradas federais, mas também há o que concede licença para trafegar nas vias estaduais
AET Estadual
É a autorização para trafegar nas estradas estaduais. Se o seu itinerário inclui rodovias federais e estaduais será necessário indicar cada logradouro que precisa ter acesso para evitar problemas.
Dependendo do caso, o DNIT pode já entrar em contato com os órgãos estaduais de trânsito para que obtenha as AETS de que precisa ou te indicar os endereços físicos e eletrônicos para entrar em contato.
AET Mensal
Há departamentos que emitem a autorização com validade de 30 dias. Ou seja, só poderá trafegar com esse documento nas vias indicadas no requerimento apenas por um mês.
AET Anual
São as licenças com validade de 1 ano. Depois desse prazo será preciso fazer um pedido de renovação.
AET viagem única
Nome autoexplicativo. É um documento que autoriza apenas uma viagem única pelas estradas indicadas.
Consiga sua AET de forma rápida e prática!
Antes de encerrar o post sobre o que é AET, uma dica que vale a pena considerar (muitos caminhoneiros autônomos e transportadoras estão optando):
Cadastro? Documentação? Formulário?
Nada mais burocrático e, dependendo do seu tipo de veículo, as exigências só aumentam e o trabalho também. O tempo urge e poucos andam com tanto tempo sobrando.
Muitos documentos, siglas, senhas e prazos apertados geralmente resultam em uma coisa só: dor de cabeça. É a fórmula perfeita para o cometimento de erros, perda de dados, envios para locais errados e pedidos negados.
Há uma forma rápida e prática de descomplicar a requisição de licenças de trânsito: contratando uma assessoria especializada no assunto.
Com profissionais experientes e qualificados, o proprietário do veículo não precisa se preocupar com essa parte burocrática, pois a assessoria faz todo o procedimento.
Só precisa reunir uma vez os documentos requisitados e deixar por conta da assessoria o cumprimento das etapas para requerimento de licenças como a AET.
Se você precisa de uma licença para:
- Guindastes
- Caminhão Cegonha
- Romeu e Julieta
- Caminhão Prancha
- Bitrem
- Rodotrem
- Treminhão; e
- Cargas Especiais (excedentes de peso e/ou dimensões).
Entre em contato com a NPR Assessoria, há mais de 10 anos facilitando a vida de empresas e caminhoneiros autônomos em todo o território nacional.
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