Saiba o que é AET digital e como solicitá-la
Com dúvidas sobre o que é AET digital? Tiramos todas as suas dúvidas neste post.
AET é a sigla de Autorização Especial de Trânsito e o “digital” específica o meio em que você pode requerer essa autorização.
Mas para que serve a AET digital?
A AET é um documento obrigatório que proprietários de determinados veículos devem apresentar ao trafegarem em vias federais ou estaduais.
Esses veículos são do tipo que excedem os limites de tamanho, peso entre outros critérios impostos pela legislação vigente de trânsito.
O objetivo do documento é fazer as autoridades terem controle do tamanho do tráfego desses automotores de categoria especial pelas estradas do país de modo a evitar deterioração muito precoce da infraestrutura e o aumento dos riscos de acidente.
A legislação
Para tornar esse instrumento de controle eficaz foi desenvolvida uma legislação específica que trata sobre as categorias de veículos que necessitam de documentação especial para transitar em determinadas estradas.
Os veículos que se enquadram em tais categorias foram determinados por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Resolução nº 210/2006.
Nessa resolução, ficou assentado, por exemplo, que veículos com mais de 2,60 metro de largura e mais de 4,40 metros de altura precisam de uma AET para transitar em estradas federais e estaduais.
Tal obrigatoriedade foi inclusa no artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Portanto, o dono de veículo que for atuado conduzindo um veículo que necessita ter uma autorização especial trafegando em estradas federais e estaduais sem ter a mesma, estará sujeito a multas ou de não poder prosseguir viagem, a depender do caso.
Quem precisa ter AET?
Todos os proprietários dos veículos, pessoas físicas ou jurídicas, enquadrados pela resolução do CONTRAN.
Destacam-se na lista as seguintes categorias de automotores:
- Combinações de Veículos de Carga (CVC);
- Combinações de Transporte de Veículos (CVT);
- Combinações de Transporte de Veículos e Carga Paletizadas (CTVP).
Os principais veículos e cargas:
- Reboque;
- Semirreboque;
- Caminhão cegonha;
- Romeu e Julieta;
- Caminhão-trator;
- Tara;
- Treminhão;
- Bitrem;
- Bitrenzão;
- Rodotrem;
- Caminhão prancha;
- Dolly;
- Veículo articulado;
- Máquinas agrícolas;
- Tanques;
- Pás eólicas;
- Contêiner com altura superior a 4,40m;
- Baús com dimensões excedentes;
- Guindastes;
- Cargas indivisíveis;
- Cargas indivisíveis compostas;
- Carga em contêiner.
Se você deseja conhecer mais informações sobre a autorização especial de trâsito, visite também o nosso artigo ” O que é AET ? ” .
A AET digital
Para obter essa licença é preciso fazer um requerimento junto ao órgão responsável pela emissão.
Isso envolve:
- Preenchimento de formulário com informações sobre veículo e proprietário;
- Separação de documentação específica de trânsito;
- Envio do material ao setor encarregado da análise e emissão do documento.
A AET digital surge e se dissemina como reflexo do desenvolvimento tecnológico, da revolução digital dos últimos anos. Pois antigamente, trâmites burocráticos como esse só eram possíveis de ser executados de forma totalmente analógica.
O interessado pela licença especial precisava se dirigir a uma unidade física do órgão emissor, preencher o formulário a mão e entregar cópias da documentação requisitada.
Depois, era preciso retirar o documento pessoalmente ou aguardar a entrega via Correios, em caso de aprovação. Se reprovado, seria necessário voltar ao local e fazer a contestação e novo pedido.
Com a internet se tornando tão presente na vida dos cidadãos e proporcionando tantas facilidades, foi possível desenvolver uma modalidade de requerimento da Autorização Especial de Trânsito, a AET digital.
Nessa modalidade, é possível fazer o preenchimento do formulário e envio da documentação solicitada por via digital, ou seja, de forma remota, sem precisar se dirigir até um endereço físico ou encaminhar o material pelos Correios.
A análise e seu resultado são informados também de forma eletrônica, assim como a emissão do boleto para se pagar a taxa de execução do serviço e a emissão da AET.
Sem dúvida essa forma de solicitação é muito mais prática e ágil.
Opção não disponível para todos os casos
Contudo, nem todos os departamentos de trânsito trabalham com AET digital. Alguns ainda não contam com infraestrutura adequada para implementar a tecnologia digital no processo de requerimento.
Esse ponto talvez cause uma confusão. Afinal, qual órgão, ou órgãos são autorizados por lei a emitirem uma AET? É necessária mais de uma licença?
Saiba mais a seguir.
Os órgãos emissores
Primeiro é importante ficar claro que existem ao menos duas modalidades de AET, federal e estadual.
A federal é uma autorização para trafegar com o veículo especial apenas nas estradas federais. Porém, caminhoneiros e transportadoras muitas vezes precisam trafegar por estradas federais e estaduais.
Nesse caso, é preciso ter em mãos também uma AET Estadual.
O órgão responsável pela concessão da AET Federal pode não ser o mesmo do de âmbito estadual.
Dizemos “pode não ser”, porque há casos que o caminhoneiro ou transportadora só precisa fazer uso de estradas estaduais. Cada estado da federação tem um departamento de trânsito responsável por emitir essa licença.
Por isso, a depender do caso, é necessário fazer o requerimento ao um órgão de competência federal e outro para o de um nível estadual.
No caso dessa última categoria, nem todos os departamentos de trânsito trabalham com AET digital.
Como fazer o requerimento da AET digital?
Vamos explicar o passo a passo de como fazer o requerimento de uma AET digital federal.
O órgão responsável pela análise e concessão do documento para essa esfera é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Primeiro é preciso fazer um cadastro no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito (SIAET).
Depois que escolher a opção “AET”, deverá preencher um formulário colocando todas as informações sobre o veículo e proprietário.
A documentação exigida, geralmente, pois pode haver variações dependendo do seu tipo de veículo, é a seguinte:
- Procuração para cadastro e contrato social da empresa e do representante junto ao órgão;
- Licenciamento dos Veículos (CRLV), do caminhão trator, da composição, semirreboques ou dolly e suas devidas cópias;
- Projeto técnico CVC (Assinado por um engenheiro mecânico);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Tara de cada veículo;
- Comprimento total da CVC.
A etapa final antes do recebimento da licença é o pagamento da taxa via boleto.
Estados com AET Digital
Como informado anteriormente, nem todos os estados trabalham com a modalidade AET digital. A seguir apresentamos uma lista dos departamentos de trânsito com serviço online ativo.
SÃO Paulo
Solicitação via dersa.sp.gov.br/ViaDigital.
Rio de Janeiro
A fase de preenchimento de formulário ocorre pelo endereço der.rj.gov.br, no entanto é preciso levar o formulário preenchido mais documentação a Divisão de Estudos de Trânsito (DET).
Minas Gerais
A AET Digital pode ser feita pelo site DEER/MG.
Rio Grande do Sul
Apenas para veículos CTV e CTVP pelo site do DAER.
Santa Catarina
Cadastro via portal www.sie.sc.gov.br/portalaet.
Paraná
AET Digital pelo site der.pr.gov.br/.
Goias
Cadastro e mais informações goinfra.go.gov.br/.
Mato Grosso
Acesse o site da Secretaria de Estado de infraestrutura e Logística (SINFRA).
Mato Grosso do Sul
Cadastro e informações pelo site da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA).
Pernambuco
AET Digital via aplicacoes.der.pe.gov.br/portalaet/abrirConRequerimento.do
Ceará
CE: Requerimento pode ser feito no portal detran.ce.gov.br./.
Dúvidas e outras informações
Caso ainda esteja com dúvidas ou necessite de mais informações sobre a Autorização Especial de Trânsito ou outros tipos de licenciamento entre em contato com a NPR Assessoria. Há mais de dez anos ajudando caminhoneiros autônomos e transportadoras de todo o Brasil com serviços de documentação de trânsito.
Podemos te ajudar. Descomplique a sua vida!
Gostou deste conteúdo sobre a AET digital? Então curta, compartilhe, avalie. Seu apoio faz a diferença!
